AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA ALFPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BYZ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BRASIL PETRÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BDRC IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA C R INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - COMUDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, CRIANDO OS CARGOS QUE INDICA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA HERBSTER (HMABH), E NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2985/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE MARANGUAPE VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DUARANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO UBIRAJARA SAMPAIO JÚNIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MARANGUAPE - ADM ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA GISELE ALBUQUERQUE DE ABREU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1960/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MARANGUAPENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE AMANARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO ALBÉRIO AMÉRICO MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "LUIS PEREIRA DE LIMA" A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O POLO INDUSTRIAL DE MARANGUAPE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NO RESPECTIVO EQUIPAMENTO, PREVENDO MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARANGUAPE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

DENOMINA RUAS NA LOCALIDADE DE JARDIM, DISTRITO DE PENEDO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3154/2023, DE 22 DE MAIO DE 2023, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.