Art. 2° - Ficam NOMEADOS os Servidores relacionados para exercer os Cargos de Provimento em Comissão indicaso abaixo, aos quais serão CONCEDIDAS as simbologias remunetárias, dentro da Estrutura Administrativa e Funcional do GABINETE DO PREFEITO (GAP), em conformidade com a Lei Municipal N° 3.345/2025-23/01/2025: Luiz Guilherme Oliveira Souza, ocupando o cargo de Ouvidor, na lotação de Ouvidor Geral do Município, simbologia EP5
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE AVALIAR O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE - DECÊNIO 2015 A 2025, A EXPIRAR EM 31 DE DEZEMBRO DE 2026, PRORROGADO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.471/2025, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, E COORDENAR JUNTAMENTE COM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ÓRGÃO NORMATIVO DAS DIRETRIZES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, OS TRABALHOS PARA CONSTRUÇÃO DO NOVO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DA AREA DE PRESERVACAO AMBIENTAL - APA DA SERRA DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
