AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA CENTRAL DAS CORREIAS E CORRENTES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS TERRENO QUE INDICA À EMPRESA DLT CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA GOMES E SOARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS O TERRENO QUE INDICA À EMPRESA CIGEL DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA GISELE ALBUQUERQUE DE ABREU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE MARANGUAPE - ADM ESPORTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO UBIRAJARA SAMPAIO JÚNIOR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O DIREITO DAS MÃES AMAMENTAREM SEUS FILHOS DUARANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PARA INVESTIDURA EM CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE MARANGUAPE VOLTADO A ENFRENTAR E INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2985/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À MITRA ARQUIDIOCESANA DE FORTALEZA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA PENHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A ESTRUTURA ADMIISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, CRIANDO OS CARGOS QUE INDICA, NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU BRAGA HERBSTER (HMABH), E NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (STDS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - COMUDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "LUIS PEREIRA DE LIMA" A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE ITAPEBUSSU, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO ALBÉRIO AMÉRICO MELO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA OFICIALMENTE DE RUA SANTA TEREZINHA A VIA PÚBLICA SITUADA NO DISTRITO DE AMANARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MARANGUAPENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI 1960/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO E APOIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA RUAS SITUADAS NO BAIRRO NOVO MARANGUAPE II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR EUNÍCIO LOPES DE OLIVEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O POLO INDUSTRIAL DE MARANGUAPE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA NO RESPECTIVO EQUIPAMENTO, PREVENDO MECANISMOS PARA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MARANGUAPE PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL O TORNEIO DA INDEPENDÊNCIA DO BAIRRO PARQUE DAS ROSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E DENOMINA O CENTRO PEDIÁTRICO MUNICIPAL, DENTRO DA ESTRUTURA FÍSICA DO HOSPITAL MUNICIPAL DR. ARGEU GURGEL BRAGA HERBSTER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO (INCORPORAÇÃO DE ADITIVOS) DOS PROFESSORES E ESPECIALISTAS TÉCNICOS EM EDUCAÇÃO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, DISPONDO SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
