Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 358 registros Informações atualizadas em: 08/12/2025 - 09:58:56

LEI MUNICIPAL: 3258/2023 28/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA DH INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3257/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA N.B DOS SANTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3256/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA INDRA SOLUÇÕES E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3255/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA MS LUXO INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3254/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA CANDIDA'S MODA FEMININA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3253/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA D. C. LIMA DOS SANTOS CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3252/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA GS INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3251/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA TYLKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3250/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA ARMS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3249/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRNO QUE INDICA À EMPRESA COISAS DE FLOR CONFECÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3248/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA SKY BEACH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3247/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA PROFARDAS UNIFORMES E MATERIAIS DE PROTEÇÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3246/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BIODIS INDÚSTRIAL LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3245/2023 26/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3244/2023 18/12/2023

DENOMINA DE "JOSUÉ BARBOSA DA COSTA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL SITUADA NO BAIRRO ALDEOMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3243/2023 18/12/2023

CRIA O CARGO DE COORDENADORIA DE LICITAÇÃO DENTRO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3242/2023 18/12/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA DE AGUIAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3241/2023 18/12/2023

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR ANTONIO NONÁZIO HOLANDA DE MOURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3240/2023 18/12/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS OU DIRETAMENTE DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3239/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA JECEV INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3238/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA C R INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3237/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BDRC IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3236/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BRASIL PETRÓLEO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PVC LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3235/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA BYZ INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3234/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA ALFPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3233/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA C P N CHAPAS PERFURADAS NO NORDESTE LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3232/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA MAIS MECÂNICA INTEGRADORA DE SOLUÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3231/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS TERRENO QUE INDICA À EMPRESA 3G ENGENHARIA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3230/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA USICOM COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE USINAGEM LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3229/2023 13/12/2023

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA LINHA CRUZADA CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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