ALTERA O TIPO DE ZONEAMENTO DENTRO DOS LIMITES DE DELIMITAÇÃO DA EXPANSÃO URBANA DO BAIRRO TANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA AO COMÉRCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS O IRMÃO LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À DOAR, COM ENCARGOS, TERRENO QUE INDICA À EMPRESA CEDAL INDÚTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAM OFICIALMENTE AS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO NOVO MARANGUAPE, SITUADAS NOS BAIRROS TANGUEIRA E CENTRO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2844 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR GURHGEL PRESLEY GOMES BONFIM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "VALDIMIRO DA COSTA DAMASCENO" A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "RUA DA PELADA", SITUADA NO BAIRRO NOVO PARQUE IRACEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR JOSÉ OSMAR DOS SANTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "FRANCISCO SILVIO RIBEIRO DE OLIVEIRA" A ARENINHA SITUADA NO BAIRRO NOVO PARQUE IRACEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE "MARIA ZITA SAMPAIO DA SILVA" A VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO "RUA ACRE" SITUADA NO DRISTRITO DE AMANARI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTE À DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL DE GERERAÚ O NOME "REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO", E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE A ADQUIRIR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, COTA DE PATROCÍNIO DA CAMPANHA "NATAL DOS SONHOS" INSTITUÍDO PELA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS - CDL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ MARANGUAPENSE À SENHORA ADRIANA DE PAULO LIMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO OU VENHAM A SER CONDENADAS CRIMINALMENTE PELA PRÁTICA DE AGRESSÃO A CRIANÇAS, IDOSOS, PESSOAS LGBTQIA+ OU EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - PMPB LOTADOS NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
'INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, COMPOSTO POR OBJETIVOS GERAIS, ESPECÍFICOS E DIRETRIZES NORTEADORAS, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2022 E 2032, A PARTIR DOS ENCAMINHAMENTOS PROPOSTOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE MARANGUAPE (CONDEF)."
ALTERA O TIPO DE ZONEAMENTO DENTRO DOS LIMITES DE DELIMITAÇÃO DE UM TERRENO ENTRE OS BAIRROS CENTRO E TANGUEIRA, NESTE MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REDENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA NO DISTRITO DE AMANARI - MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O MERCADO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE AMANARI - MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE DE "MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE AMANARI - ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPORTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU AOS PROPRIETARIOS DE LOTEAMENTOS PREVIAMENTE APROVADOS PELO PODER BÚBLICO QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR FRANCISCO DÉLIO PANTALEÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR FRANCISCO ARONHO ALVES LUCENA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE RAFAELLA DA SILVA SIQUEIRA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO PARQUE IRACEMA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MARANGUAPENSE AO SENHOR HÉLIO LEITE DE PINHO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
