Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 3471/2025
17/12/2025
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARANGUAPE, APROVADO PELA LEI Nº 2574/2015-18/06/2015, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
