O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente- CMDCA MARANGUAPE lança a Campanha Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente,que incentiva a população a contribuir com as crianças e adolescentes do nosso município. Até o dia 29 de abril, ao realizar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2018, o contribuinte pessoa física tem como doar até 3% do valor total do Imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e Adolescentes de Maranguape e ajudar a diversos projetos sociais em benefício de nossas crianças e adolescentes. O procedimento para doação pode ser feito a partir do próprio programa de declaração de imposto de renda, disponibilizado pela Receita Federal. A doação deve constar no item doação efetuadas, com todos os dados do Fundos e o valor doado.

Saiba mais:

Os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente- FMDCAs financiam, por meio de editais, entidades que cuidam de criança e adolescente em situação de rua, vítimas e abuso, de exploração sexual e de maus tratos, entre outras violações de direitos. A união autoriza a reserva de partes do imposto de renda devido para ser utilizado especificamente em prol de criança e adolescentes, sem qualquer ônus financeiro adicional ao contribuinte, com a aplicação dos valores nos FMDCASs em vez da destinação obrigatório aos cofre públicos. O valor doado é deduzido do imposto de renda devido e, quando há imposto a restituir, o mesmo será corrigido pela taxa SELIC, como se fosse uma aplicação financeira.
Além disso, a Receita Federal prioriza na fila de restituição quem destina parte do imposto devido a uma Organização Social Civil, que é o caso dos FMDCAs.

 

 

 

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