A Prefeitura de Maranguape inicia, neste mês de maio, o pagamento do retroativo do piso nacional do magistério dos professores municipais efetivos. O pagamento é referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017 e será realizado nos meses de maio, junho e julho.

Em abril, o prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez, enviou à Câmara Municipal o projeto de lei nº 04/2017 que estabelece o piso dos professores municipais efetivos e adequa progressivamente o piso dos professores temporários ao piso nacional do magistério.

Com esta medida, os professores efetivos recebem o reajuste estabelecido pelo MEC de 7,64% sobre o vencimento básico, retroativo a 1º de janeiro de 2017. Passando de um vencimento básico de R$ 2.343,70 para R$ 2.522,74.

Reajuste

A lei do piso nacional faz referência à carga horária de 200 horas-aulas mensais. Conforme o MEC, em 2017, os professores de todo o Brasil devem receber no mínimo um vencimento básico de R$ 2.298,80. Em Maranguape, o reajuste supera o mínimo estabelecido pelo MEC alcançando um vencimento básico de R$ 2.522,74 para os professores efetivos de 200 horas-aulas mensais.

Para adequar o vencimento básico ao mínimo nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, os professores contratados por tempo determinado receberam reajuste de 14,55%, sendo 7,64% logo que aprovada a lei e outros 6,81% a partir de outubro de 2017. Com isto, o vencimento básico fica em R$ 2.162,10 para 200 horas mensais. Em outubro, os temporários passam a receber R$ 2.298,80.

Este reajuste foi definido com base no entendimento e ajustamento feito entre a Prefeitura Municipal de Maranguape, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e o Sindicato do s Professores de Maranguape – SINPROEMA.

Deixe uma resposta