O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez, enviou à Câmara Municipal, na última quarta-feira, o projeto de lei nº 04/2017 que estabelece o piso dos professores municipais efetivos e adequa progressivamente o piso dos professores temporários ao piso nacional do magistério. Desde o ano de 2013, os professores temporários recebiam um valor inferior ao piso nacional definido pelo Ministério da Educação (MEC). A medida foi aprovada, nesta terça-feira (18), na Casa Legislativa.

Este reajuste foi definido com base no entendimento e ajustamento feito entre a Prefeitura Municipal de Maranguape, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e o Sindicato dos Professores de Maranguape – SINPROEMA.

Com a medida deste ano, os professores efetivos recebem o reajuste estabelecido pelo MEC de 7,64% sobre o vencimento básico, retroativo a 1º de janeiro de 2017. Passando de um vencimento básico de R$ 2.343,70 para R$ 2.522,74. O pagamento dos efeitos financeiros retroativos será realizado pela Secretaria de Administração e Finanças, em até 180 dias, após a publicação da lei.

A lei do piso nacional faz referência à carga horária de 200 horas-aulas mensais. Conforme o MEC, em 2017, os professores de todo o Brasil devem receber no mínimo um vencimento básico de R$ 2.298,80. Em Maranguape, o reajuste supera o mínimo estabelecido pelo MEC alcançando um vencimento básico de R$ 2.522,74 para os professores efetivos de 200 horas-aulas mensais.

Para adequar o vencimento básico ao mínimo nacional estabelecido pelo Ministério da Educação, os professores contratados por tempo determinado vão ter um reajuste de 14.55%, sendo 7,64% logo que aprovada a lei e outros 6,81% a partir de outubro de 2017. Com isto, o vencimento básico fica em R$ 2.162,10 para 200 horas mensais. Em outubro, os temporários passam a receber R$ 2.298,80.

Na mensagem, o chefe do Poder Executivo apontou o caráter de urgência da proposta com intuito de valorizar os profissionais e atestou a responsabilidade orçamentária da medida.

“É responsável e se adequa às possibilidades orçamentárias do Município, razão porque estabelecida com base num planejamento financeiro correto e adequado, que não acarrete dissonância com o planejamento global, em consonância com as leis orçamentárias e, necessário repetir, a mensuração correta das potenciais receitas correntes do município”, destaca.

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