SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05.19.09.18.001-DL. O Sr. José Arenilson Silva dos Santos – Servidor Público, nomeada através da Portaria n° 04/2018 – Gabinete – SMS, de 24 de setembro de 2018 “Proceder à realização de procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação…” torna pública a Dispensa de Licitação nº 05.19.09.18.001-DL, cujo objeto versa sobre a locação de equipamento destinado a oxigenoterapia domiciliar, conforme decisão judicial nº 0003685-43.2019.8.06.0119, oriunda da 2º Vara da Comarca de Maranguape, em favor da Sra. Mardênia Brasileiro Abreu. Fundamento legal: inciso IV do Artigo 24 da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais). Vigência Contratual: até 180 (cento e oitenta) dias. Contratada: Locmed Hospitalar Ltda – CNPJ nº 04.238.951/0001-54, sediada a Av. Santos Dumont, 1719, Loja 04 e 05, 07 a 10, Aldeota, Fortaleza-Ceará. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Maranguape/CE, 19 de setembro de 2019. José Arenilson Silva dos Santos – Servidor Público.

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