O Sr. Antônio Laecio da Silva Pinheiro – Servidor Público Municipal da Prefeitura Municipal de Maranguape, Matrícula nº 2484, designado através da Portaria n° 03/2020-HOSPITAL-SMS, de 14 de Maio de 2020 “Proceder à realização de procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação…” torna pública a Dispensa de Licitação nº 09.20.06.15.001-DL, cujo objeto versa sobre a aquisição de material médico hospitalar, destinado ao atendimento dos pacientes suspeitos e/ou confirmados pelo novo coronavírus (covid-19), junto ao Hospital Municipal Dr. Argeu Braga Herbster do Município de Maranguape-CE, por ocasião de situação de emergência, conforme Decreto Municipal nº 7.044/2020-GAP e de acordo com a Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, de interesse do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster do Município de Maranguape-CE, em favor de PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ nº 09.485.574/0001-71, situada à Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181, bairro Barroso, Fortaleza-CE, pelo valor global de R$ 512.782,00 (Quinhentos e Doze Mil, Setecentos e Oitenta e Dois Reais); em favor de Promix Comercial Hospitalar LTDA, CNPJ 19.659.691/0001-68, situada à Av. II, nº 210, Lot. Dos Expedicionários, bairro Parque Dois Irmãos, Fortaleza, Ceará, pelo valor global de R$ 430.480,00 (Quatrocentos e Trinta Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais); em favor de Fórmula 3 Eventos Eireli – ME, CNPJ 11.101.878/0001-30, situada à Rua Bel. Floriano Ivo, nº 174, Centro Emp. João de Melo ABS – Sala 11, CEP: 57.055-010, Bairro Farol, Maceió-AL, pelo valor global de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais); em favor de Jorge Maciel Barbosa Junior – MEI, CNPJ 36.902.973/0001-37, situada à Rua Emídio Lobo, nº 330, Papicu, Fortaleza, Ceará, pelo valor global de R$ 5.920,00 (cinco mil, novecentos e vintes reais); e em favor de Natália Gonçalves dos Santos MEComercial Arcanjo, CNPJ 21.588.014/0001-48, situada à Rua Américo Rocha Lima nº 1257, bairro Manoel Sátiro, Fortaleza, Ceará, pelo valor global de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais),  perfazendo a presente dispensa de licitação o valor global de R$ 1.613.182,00 (hum milhão, seiscentos e treze mil, cento e oitenta e dois reais). A vigência contratual será da data da assinatura até 31 de Dezembro de 2020. As despesas correrão à conta de recursos específicos, consignados no respectivo Orçamento Municipal, inerentes à Secretaria contratante: 02.09.01.10.302.0032.2.2150- Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00 – Fonte de Recursos: 1.214.00000.00 (Receitas de Impostas e de Transf. de Impostos – Saúde). Contratante: Município de Maranguape, através do Hospital Municipal Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster. Maranguape/CE, 17 de junho de 2020. Antônio Laecio da Silva Pinheiro – Servidor Público Municipal, Matrícula nº 2484.

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