PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.19.10.01.001-DL. O Sr. Lucas Nasareno Machado Pontes – Servidor Público Municipal, Matrícula nº 24.128, designado através da Portaria n° 003/2019-GAP/STDS, de 08 de Fevereiro de 2019 “Proceder à realização de procedimentos administrativos de Dispensa de Licitação…” torna pública a Dispensa de Licitação nº 07.19.10.01.001-DL, cujo objeto versa sobre a contratação de prestação de serviços de oficinas (cursos) de costura industrial em lingerie com carga horária de 240h/a, em razão da necessidade em se fomentar políticas públicas de capacitação de futuros profissionais que possam ser absorvidos pelo mercado de trabalho local, incentivando a criação de novos postos de trabalho, de interesse da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Fundamento legal: inciso XXIV do Artigo 24 da Lei 8.666/93. Valor Global: R$ 38.877,52 (Trinta e Oito Mil, Oitocentos e Setenta e Sete Reais e Cinquenta e Dois Centavos). Vigência Contratual: O contrato terá vigência até 31 de Dezembro de 2019, a contar da data da sua assinatura. Contratado: Instituto Centro de Ensino Tecnológico – CENTEC, CNPJ – 03.021.597/0001-49, situado à Rua Silva Jardim, nº 515, Bairro José Bonifácio – Fortaleza/CE. Contratante: Município de Maranguape. Maranguape/CE, 03 de Outubro de 2019. Lucas Nasareno Machado Pontes – Servidor Público Municipal

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