O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) comunica que o prazo para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarem no Cadastro Único (CadÚnico) acaba dia 31 de dezembro de 2017.

A recomendação tem como base a instrução operacional conjunta SENARC/SNAS n°24 Brasília, 08 de março de 2017, que estabelece prazos para inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social e de suas famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para o idoso que tem a partir de 65 anos e também para a Pessoa com Deficiência (PcD). Para recebê-lo, é obrigatório que a família esteja inscrita no Cadastro Único.

Como receber o BPC?

A família do idoso ou da pessoa com deficiência deve comprovar ser incapaz de prover a sua manutenção. A renda da família dividida pelo total de pessoas tem que ser menor do que um quarto do salário mínimo. O idoso deve comprovar ter 65 anos ou mais de idade (não é preciso ter contribuído para a Previdência).

A família do idoso ou da pessoa com deficiência deve estar inscrita no Cadastro Único e manter os dados atualizados sempre que houver modificação na família ou no período máximo a cada foi anos. Tudo isso é verificado no momento de pedido do benefício no INSS.

Como se inscrever no Cadastro Único?

Para se cadastrar, o responsável pela família (que deve ter 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC), deve dirigir-se ao posto do Cadastro Único localizado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) de Maranguape ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de origem do seu território (Novo Maranguape, Parque Iracema, Sapupara, Amanari e Itapebuçu).

Atenção: pedimos que os usuários dirijam-se aos postos de atendimento com o máximo de antecedência possível.

A inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso à vários outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica e a Carteira do Idoso.

O responsável pela família do idoso pode fazer o cadastramento, levando os documentos de todos que moram na casa.

Atenção: para fazer o cadastro, é preciso levar o CPF de todas as pessoas da família. Você tem até o final de dezembro de 2017 para se inscrever no Cadastro Único. Evite filas, vá o quanto antes.

Para mais informações, ligue de um telefone fixo para 0800 707 2003. A ligação é de graça.

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