A Prefeitura de Maranguape informa ter alcançado, nesta semana, na 3ª Vara da Comarca de Maranguape, a revogação parcial da medida liminar que suspendia o concurso público nº 001/2015, para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura de Maranguape e formação de cadastro de reserva. Após ciência da decisão judicial, sobre a qual o Município foi intimado em 14 de março de 2017, embora a decisão tenha sido proferida em 22 de novembro de 2016, o Município ingressou com pedido de reconsideração da determinação feita pela Justiça Estadual, obtendo êxito em reverter o quadro, que impedia que fosse divulgado o calendário oficial de convocação que está sendo finalizado pela Secretaria de Administração e Finanças.

Na decisão, o juiz Fabiano Damasceno Maia determinou a revogação parcial da liminar, reconhecendo assistir razão ao Município quanto aos argumentos invocados, no sentido de haver necessidade de nomeação dos aprovados para regularização do funcionamento da máquina pública. Diante do fato, a Prefeitura de Maranguape destaca que, nos próximos dias, será divulgado um calendário oficial de convocação dos aprovados, baseado nas demandas de cada Secretaria e suas respectivas orientações em termos de planejamento interno, bem como no impacto financeiro causado perante a folha de gastos com pessoal.

 

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